A GNR de Aveiro realizou ontem, na região, uma 'operação de fiscalização de estabelecimentos comerciais, especialmente direccionada para a venda de veículos automóveis usados (Stands)', com a finalidade de "verificar o cumprimento das normas que regem o sector e os direitos do consumidor".

Foram fiscalizados 145 estabelecimentos tendo sido elaborados 460 autos por contra-ordenação "pela prática de diversas infracções", (falta de alvará, falta de inscrição no cadastro de estabelecimentos comerciais, falta de prestação de informações obrigatórias ao cliente, uso de formas de publicidade proibidas, irregularidades relacionadas com o Livro de Reclamações, incumprimento do horário de funcionamento, falta de autorização da autoridade competente para venda de veículos na via pública e incumprimento da legislação ambiental).

Foram levantados dois processos-crime por "reprodução ilegítima de programa protegido" tendo sido apreendidas duas máquinas de jogo de fortuna ou azar, e ainda foi elaborado um 'Auto' por suspeita de tráfico/viciação de viatura.

Na operação estiveram envolvidos 162 militares de todos os Postos Territoriais do Comando Territorial de Aveiro, bem como militares da estrutura de Investigação Criminal e do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente.